Blog do Luiz Araújo

Tergiversando sobre a ajuda federal

No dia 17 de maio deste ano o Ministério da Educação enviou a resposta de um oficio do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) remetido ao órgão no dia 6 de março. No texto o parlamentar fazia cinco indagações, dentre as quais perguntava sobre a quantidade de municípios que solicitaram ajuda federal para pagar o piso e quantos entes federados foram atendidos.


Esta informação, apesar de relevante, tem sido guardada a sete chaves pelo MEC. Quero agradecer ao senador por oportunizar que este “segredo” se torne público.

Com as informações prestadas pelo FNDE podemos dizer que:

Em 2009 foram 14 solicitações, sendo 6 de fundos que recebiam complementação e 8 de fundos fora dos critérios legais para recebimento da ajuda. Em 2010 este número subiu para 14 e 27 respectivamente. Em 2011 o total de pedidos chegou a 89, sendo 31 de fundos complementados pela União e 58 pedidos de fundos não cobertos pela legislação.

A segunda parte da resposta do MEC é inacreditável. Em documento assinado pelo senhor Antonio Jorge Ramalho, chefe de gabinete do FNDE, é dito que:

“Todos os entes federados que receberam o aporte de recursos da União foram atendidos, mediante distribuição desses recursos, por ocasião do ajuste anual de distribuição dos recursos do Fundeb, previsto no artigo 6°, § 2°, da Lei n° 11.494/2007”.

O que este cidadão tentou dizer neste parágrafo? Que os municípios (e estados) que solicitaram e que faziam parte dos nove fundos que recebiam complementação nos três anos informados foram contemplados com recursos via a redistribuição do dinheiro previsto para auxilio ao pagamento do piso. Com este recurso não foi efetivamente usado para este fim, o mesmo foi redistribuído entre todos os estados e municípios dos nove fundos.

Ele afirma que a reivindicação dos 31 entes federados que pediram ajuda em 2011 foi resolvida com esta redistribuição. Acontece que tal recursos foi repartido por nove estados e 1760 municípios. O que coube para cada um destes entes certamente não representou aporte suficiente (nem de longe) para resolver a dificuldade de pagamento do piso.

Além disso, o ajuste que redistribui estes recursos somente foi feito em 2012. Em 2011, os municípios que não possuíam condições de pagar o piso certamente fecharam o ano descumprindo a lei federal.

O mesmo FNDE, de forma singela, deixou sem resposta convincente também acerca do por que de não ter sido instalada a Comissão Técnica prevista na Resolução n° 05/2011, aprovada pela Portaria n° 213, de 02 de março do ano passado.

A resposta foi a seguinte: a portaria citada teve sua validade extinta em 31 de dezembro de 2011 e foi enviada ao MEC nova minuta de portaria no dia 02 de maio, a qual ainda continua tramitando nos corredores do ministério. Ou seja, no prazo de validade da portaria a comissão não foi instalada, mas os motivos não são explicados. Este ano não temos portaria, nem comissão e, por tabela, provavelmente não teremos nenhum repasse federal para ajudar estados e municípios no pagamento do piso.

O oficio, de forma clara, mostra o descompromisso do MEC com o dispositivo legal que permite a ajuda federal. É uma postura de enrolar os demais entes federados, de forma deliberada.

Pelo menos o oficio serviu para esclarecer o que todo mundo desconfiava: o MEC não possui interesse em ajudar a pagar o piso!