Portaria de complementação ao FUNDEB

O ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi divulgado. A Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 23 de abril, define o crédito para os dez Estados contemplados.

O ajuste anual se refere à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb no exercício anterior com a arrecadação efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo. Em 2011 foram: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Pela análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ajuste difere dos anos anteriores por acarretar a realização de créditos nas contas do Fundeb, o que beneficia 1.923 Municípios, no montante de mais de R$ 1,1 bilhão.

O Rio Grande do Norte, apesar de ter recursos a receber referente a 2011, não consta na lista dos beneficiados com recursos federais em 2012. Contudo, o crédito a receber decorrente do ajuste é de R$ 27,7 milhões.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que o crédito estendido a todos os Estados deve-se ao fato de a União ter retirado do montante da complementação ao Fundeb 10% para o piso salarial, cerca de R$ 866 milhões – medida que atende a Lei 11.738/2008. Como o recurso não foi utilizado para assistência financeira ao piso, o governo federal tem a obrigação de repassá-los, agora, por ocasião do ajuste, de forma a cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.

Entenda o ajusteDe acordo com os dados publicados pelo MEC, a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2011 superou a previsão, que era de R$ 88 bilhões, e chegou a R$ 90,8 bilhões.

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 8,8 bilhões em 2011, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

A CNM alerta ainda aos gestores municipais que tomem conhecimentos dos lançamentos a crédito em suas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.

Confira o valor do ajustes a crédito dos Municípios da Complementação da União

Prefeita Fafá tenta acabar com carreira de professores

GREVE DA EDUCAÇÃOServidores públicos colocam cadeado na porta da Câmara MunicipalOs professores da rede municipal de ensino, em greve desde a última segunda-feira, 9, colocaram um cadeado na porta da Câmara Municipal, impedindo a entrada dos vereadores. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), Marilda Souza, explica que o objetivo da mobilização era tentar impedir a votação do projeto de lei com a reformulação dos pisos salariais e atualização do estatuto da categoria.
De acordo com o projeto de lei que foi encaminhado pela Prefeitura de Mossoró, os servidores da educação de nível médio foram reunidos em uma classe única, com piso salarial de R$ 1.599,39.
Para o sindicato, a Tabela Salarial do Magistério proposta pela Prefeitura acaba com a progressão de classe, o que representa a estagnação salarial dos profissionais desse nível.
Outro ponto que deixou o sindicato insatisfeito foi o fato de a tabela apresentada não observar o plano de carreira da categoria, em vigor desde 2006, que garante aos servidores de nível superior piso salarial 40% acima do piso dos servidores de nível médio.
Com base na tabela, enquanto os servidores de nível médio receberão salário de R$ 1.599,39, alguns servidores de nível superior iniciarão a carreira com salário inferior, como os profissionais da classe 1, que receberão R$ 1.443,35.
"Esse projeto de lei destrói o plano de carreira que a categoria conquistou em 2006 com a greve de 33 dias. O professor de nível médio nunca mais terá aumento, e o de nível superior começará ganhando menos que o de nível médio; isso é um absurdo", reclama.
Marilda Souza comenta que a intenção do sindicato era impedir que a votação desse projeto de lei fosse feita da mesma forma que foi aprovado o Regime de Previdência Própria, Previ Mossoró, que, segundo a presidente, foi aprovado sem qualquer diálogo com os servidores públicos.
A reportagem do DE FATO entrou em contato com o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Manoel Bizerra, para conversar sobre a tabela apresentada pela Prefeitura, e foi informada pelo secretário que a gerente de Educação do Município, Ieda Chaves, estava encarregada de passar todas as informações.
Mais uma vez, foi tentado contato com a gerente de Educação, mas Ieda Chaves não atendeu nenhuma das ligações.

Projeto de lei tirado da pauta de votação
O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Francisco José Júnior, recebeu uma comissão representando o sindicato e explicou que o projeto estava na pauta de votação desde a semana passada. Ele ainda condenou a atitude dos manifestantes.
"Não posso tirar o projeto da pauta sem ter um requerimento legal, não vou desrespeitar o regimento interno da Câmara", comenta.
Mesmo com as tentativas dos manifestantes de impedir sua realização, a Sessão da Câmara foi realizada. No entanto, o projeto foi retirado da pauta de votação, com a alegação de que a Prefeitura não enviou anexado ao projeto de lei o texto do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), lei que será alterada pelo projeto.
Com a decisão do Legislativo, a categoria ganhou um pouco mais de tempo para negociar com a Prefeitura os pontos do projeto que, segundo o sindicato, prejudicam os servidores.

Janduís vive minutos de horror

terça-feira, 10 de abril de 2012

ASSALTANTES DEIXARAM JANDUIS GRITANDO: “QUEM MANDA AQUI É NÓIS”

Novas informações que chegaram da cidade de Janduís/RN, dão conta que os bandidos após o assalto aos correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal e do Bradesco, instalados na loja Rita Calçados e no Mercadinho de Camilo, saíram em disparada atirando para o alto, e gritado: “QUEM MANDA AQUI É NÓIS“.

Um popular escreveu no Twitter às 08 horas e 29 minutos: TIRO EM JANDUIS, CHAMEM A POLÍCIA POR FAVOR!

A polícia analisa as imagens de circuitos internos de filmagens instalados nos estabelecimentos comerciais roubados e próximos. É provável que uma mulher tenha participado diretamente da ação. Ela seria a que mais efetuava tiros, segundo as imagens.

Outra informação é que pelo menos outros dois carros e uma moto deram apoio na chegada e na saída da cidade.

Policiais de várias cidades da região estão em diligência para prender o bando.

Mais municípios do RN pagando o piso

Na tarde desta sexta-feira (30) o SINTE - Regional de Nova Cruz convocou os professores da rede municipal em assembléia para informar que o prefeito Flávio Azevedo só irá pagar o piso salarial estabelecido pelo MEC em duas parcelas sendo 11% a serem pagos em abril e 11% em maio.

Por irônia do destino a informação foi dada no mesmo dia em que os professores da rede estadual estavam recebendo seus salários de março com o reajuste de 22,22% e na mesma semana em que os municípios de Jundiá e Santo Antônio anunciaram o pagamento do piso de forma integral e retroativo a janeiro.

Quem paga o piso?

Segundo sindicatos, 13 Estados ainda não pagam o piso salarial para professores

08.04.12

Um novo levantamento feito pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), com informações dos sindicatos filiados, concluiu que treze Estados ainda não pagam o piso salarial de R$ 1.451 anunciado pelo MEC (Ministério da Educação). O último levantamento feito pela entidade indicava que em dezessete unidades da federação o valor do piso não era respeitado. Segundo a CNTE, Acre, Ceará, Rio Grande do Norte e Rondônia passaram a pagar o piso para seus docentes.

A pesquisa também mostrou que 17 Estados ainda não cumprem a jornada extraclasse de um terço da carga horária definida na legislação, a chamada hora-atividade. O levantamento foi fechado no dia 2 de abril.

A tabela a seguir, elaborada pela CNTE, apresenta os valores de vencimento e remuneração dos docentes para o nível médio. O piso corresponde ao valor do vencimento, pois representa o salário sem benefícios e gratificações, que são incorporados à remuneração.

Veja tabela para profissionais com formação de nível médio

UF/Vencimento/Remuneração/Carga Horária/%/H-A*/Cumprimento da Lei do Piso

AC R$ 1.089 R$ 1.318,50 30h 33% Paga o piso proporcional e cumpre H-A

AL R$ 1.187 - 40h 25% Não paga o piso e não cumpre H-A

AM - - 40h - Sem informação sobre o piso. Não cumpre H-A

AP R$ 1.085 R$ 2.170 40h 33% Não paga o piso. Cumpre H-A

BA R$ 1.187,98 R$ 1.879,14 40h 30% Não paga o piso e não cumpre H-A

CE R$ 1.451 R$ 1.578,01 40h 20% Paga o piso, mas não cumpre H-A

DF R$ 1.777,61 R$ 3.121,95 40h 37% Paga o piso e cumpre H-A

ES R$ 510,05 R$ 963,13 25h 33% Não paga o piso. Cumpre H-A

GO R$ 1.460 - 40h 33% Paga o piso e cumpre H-A

MA R$ 725,81 R$ 1.270,16 20h 20% paga o piso proporcional, mas não cumpre H-A

MG R$ 369 R$ 1.122 24h 25% Não paga o piso e não cumpre H-A

MS R$ 1.489,67 R$ 2.011,05 40h 25% Paga o piso, mas não cumpre H-A

MT R$ 1.312 - 30h 33% Paga o piso proporcional. Cumpre H-A

PA R$ 1.451 - 40h - Paga o piso, mas não cumpre H-A

PB R$ 1.038 - 30h 33% Não paga o piso. Cumpre H-A

PE R$ 1.451 - 40h 30% Paga o piso, mas não cumpre H-A

PI R$ 1.187 R$ 1.407,08 40h 30% Não paga o piso e não cumpre H-A

PR R$ 611,81 - 20h 20% Não paga o piso e não cumpre H-A

RO R$ 943,21 R$ 1.273,21 40h 33% Não paga o piso. Cumpre H-A

RN R$ 1.088,52 - 30h 20% Paga o piso proporcional e não cumpre H-A

RJ - - - - Sem informações

RR R$ 1.399,64 R$ 2.009,36 25h 25% Paga o piso proporcional, mas não cumpre H-A

RS R$ 434,45 - 20h 20% Não paga o piso e não cumpre H-A

SC R$ 1.234,48 R$ 1.743,10 40h 20% Não paga o piso e não cumpre H-A

SE R$ 1.887 R$ 1.661,80 40h 37,5% Não paga o piso. Cumpre H-A

SP R$ 1.718,02 - 40h 20% Paga o piso, mas não cumpre H-A

TO R$ 1.329 - 40h 20% Não paga o piso e não cumpre H-A

UOL/Sindicatos filiados à CNTE
*H-A = hora-atividade

Fonte: Top Educação
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor do 14º Núcleo.

Conjugando o verbo mentir

Eu minto, tu mentes, todos mentem

A dissimulação atravessa toda a história da humanidade, nutrindo a literatura desde o astuto Ulisses de Homero aos livros de maior sucesso popular de hoje. Uma ida ao cinema, e é grande a probabilidade de que o filme aborde alguma forma de ardil. Tais histórias talvez nos sejam muito fascinantes porque o mentir permeia a vida humana.

Mentir é uma habilidade que brota das profundezas de nosso ser, e nós a usamos sem cerimônia. Como escreveu o grande observador americano Mark Twain há mais de um século: “Todos mentem… todo dia, toda hora, acordado, dormindo, em sonhos, nos momentos de alegria, nos momentos de tristeza. Ainda que a boca permaneça calada, as mãos, os pés, os olhos, a atitude transmitem falsidade”. Enganar é fundamental para a condição humana. A convicção de Twain é validada por pesquisa. Um bom exemplo é um estudo realizado em 2002 pelo psicólogo Robert S. Feldman, da Universidade de Massachusetts, em Amherst. Feldman filmou em vídeo estudantes que haviam sido solicitados a conversar com desconhecidos. Posteriormente, pediu que analisassem as fitas e calculassem o número de mentiras que haviam contado. Uma considerável porcentagem de 60% admitiu ter mentido pelo menos uma vez durante os dez minutos de conversação, e a média do grupo nesse período foi de 2,9 inverdades. As transgressões variaram de exageros propositais a mentiras deslavadas. O interessante é que, embora homens e mulheres tenham mentido com a mesma freqüência, Feldman constatou que as mulheres pareceram mais propensas a mentir para fazer com que o desconhecido se sentisse bem, enquanto os homens mentiram mais para se valorizar.

O discurso ideal para 2012

 

Diga que vai lutar pelos pobres, contra a corrupção, contra o racismo, ... Defenda as minorias. Tome as escolas, doutrine-os. Ensine que todos os outros são ladrões, que já nascemos homossexuais, que você os libertou de uma violenta ditadura... Que Fidel Castro é um revolucionário, Chávez um democráta, Che Guevara é um mito e que Ahmadinejad é um santo. Acredite que o MST luta pela reforma agrária, que a UNE é um movimento estudantil que luta pela educação no país e que as carteirinhas de estudante pagas são para expandir a democracia no Brasil. Quem for contra cotas, chame-o de racista, quem disser que não gostaria de ter um filho gay, chame-o de homofóbico. Conte que tem alguma doença, assim terão pena de você. Diga que os usuários de droga são vítimas da sociedade capitalista, se você roubou ou desviou dinheiro público ou não justifique dizendo que outros também já o fizeram no passado, assim você não terá culpa... E se o outro não concordar com tudo que foi escrito acima acuse-o de ditador e fascista... Agora , é só esperar a contagem dos votos...